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Objetivo do Curso ICMS e IPI – Com Enfoque no Projeto SPED:
Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS e IPI com ênfase em exemplos práticos, e discutir os principais procedimentos do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Vantagens/Metodologia:
Abordagem detalhada do tema, utilizando a metodologia conteúdo/prática, com exercícios, dinâmicas, simulações e debates.
Programa:
Módulo I – Conceitos fundamentais estabelecidos na legislação do ICMS
- Previsão Constitucional
- Hierarquia da legislação
- Fato gerador
- Contribuintes
- Base de cálculo
- Nota Fiscal de compra: inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
- Alíquota aplicável às operações internas e interestaduais
- Não incidência, isenção e suspensão: hipóteses aplicáveis
- Técnica de arrecadação
- Direito ao crédito
- Casos em que deverá ser estornado o crédito/débito
Módulo II – Conceitos Fundamentais estabelecidos na legislação do IP
- Previsão constitucional
- Hierarquia da legislação
- Fato gerador
- Contribuintes
- Base de cálculo
- Tabela do IPI
- Não incidência, isenção e suspensão: hipóteses aplicáveis
- Técnica de arrecadação
- Direito ao crédito
- Casos em que deverá ser estornado o crédito/débito
- Pedido de compensação, restituição e ressarcimento
- Não incidência: hipóteses aplicáveis
- Isenção e suspensão: casos em que a empresa pode se valer
- Técnica de arrecadação
- Direito ao crédito
- Casos em que deverá ser estornado o crédito
- Pedido de compensação, restituição e ressarcimento
Módulo III – Análise de Documentos Fiscais
- Conceito de Documento Fiscal
- Emissão
- Modelos
- Seriação: adoção
- Número de vias e destinação
- Data de emissão em ordem cronológica
- Data e horário de saída da mercadoria
- Indicações exigidas
- Preenchimento
- CFOP
- Natureza da operação
- Classificação fiscal
- Situação tributária
- Responsabilidade de emitente e destinatário
- Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de correção/regularidade
- Cancelamento de Notas Fiscais
- Extravio de documentos fiscais
- Utilização da Nota Fiscal eletrônica
Módulo IV – Sistema Público de Escrituração Digital
- Conceitos
- Obrigatoriedade
- Vigência
- Objetivos
- Abrangência
- Dispensa das obrigações acessórias
- Premissas
- Benefícios
- Sintegra e o SPED
- SPED Fiscal: Ato Cotepe ICMS 09/2008
- SPED Contábil: Instrução Normativa 787/2007
Público-Alvo:
Profissionais da área contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam atualização na matéria.
Instrutora: Samanta Pinheiro da Silva
Consultora tributária e palestrante de cursos na área de tributos indiretos. Contadora, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais.
Carga horaria: 8h.
Próxima turma: 25/05/2012
Horário: das 9h às 18h.
Investimento: R$ 600,00 ou 6x de R$ 100,00 sem juros no cartão de crédito.
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