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Curso Regras Práticas do ICMS Utilizando o Aplicativo 2.0

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Objetivo do Curso Regras Práticas do ICMS Utilizando o Aplicativo 2.0:

Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS, bem como capacitá-los a ter uma visão crítica de possíveis oportunidades de redução de carga tributária. Serão também demonstrados casos práticos de operações no aplicativo 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica possibilitando a demonstração do correto preenchimento campo a campo deste novo tipo de documento fiscal.

Programa:

1.Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ICMS

Previsão Constitucional
Hierarquia da legislação;
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
Alíquota Aplicável as Operações Internas e Interestaduais;
Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
Isenção e Suspensão: Casos em que a empresa pode se valer;
Técnica de Arrecadação;
Direito ao Crédito.

2. Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

Substituição tributária – Conceito;
Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
Técnica de Arrecadação;
Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
Impactos da Substituição nos optantes pelo Simples Nacional;
Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
Regime de Substituição tributária em operações interestaduais;
(Conv. ICMS 81/1993) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio.
Falta de retenção do ICMS-ST;
Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
Cálculo do imposto retido;
Recolhimento do imposto.

3.Módulo III – Obrigações Acessórias ( Emissão de Documentos )

Tipos de Documentos Fiscais;
Emissão;
Modelos;
Seriação: adoção;
Número de vias e destinação;
CST;
CFOP;
Classificação Fiscal;
Responsabilidade de emitente e destinatário;
Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de Correção/Regularidade;
Cancelamento de Notas Fiscais;
Extravio de documentos fiscais.

4.Módulo IV – Operações Específicas

Venda a Ordem;
Venda para Entrega Futura;
Remessas em Consignação;
Remessas de materiais de uso e consumo;
Remessas de ativo imobilizado;
Remessas para Industrialização.

5. Módulo V – Parte Prática

Exercícios de crítica na emissão de notas fiscais, utilizando as operações: saídas de material de uso e consumo, embalagens, conserto, ativo fixo, venda, etc. utilizando o aplicativo gratuito da Nota Fiscal Eletrônica.

Público-Alvo:

Profissionais da área de faturamento, fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Instrutora: Samanta Pinheiro da Silva

Consultora tributária e palestrante de cursos na área de tributos indiretos. Contadora, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais.

Carga horaria: 8h

Próxima turma: 13/06/2012

Horário: das 9h às 18h.

Investimento: R$ 600,00 ou 6x de R$ 100,00 sem juros no cartão de crédito.

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