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Objetivo do Curso Completo de Departamento Pessoal:
Aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, iremos analisar as rotinas mais relevantes do departamento pessoal, na área trabalhista e previdenciária. Os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal. Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários. A nossa proposta é capacitar o aluno a atuar na área de Departamento Pessoal, de forma atual, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de Departamento Pessoal: admissão, vida do empregado na empresa e desligamento/rescisão. Todas as aulas tem uma fundamentação teórica, com a parte prática, conclusiva.
Vantagens/Metodologia
Abordagem detalhada do tema, utilizando a metodologia conteúdo/prática, com exercícios, dinâmicas, simulações e debates
Programa:
Conceitos fundamentais
- Empregador
- Empregado
- Relação de Emprego
- Trabalho Autônomo e Terceirização
Contrato e Trabalho
- Contrato de experiência
- Contrato por Prazo Indeterminado e Determinado
- Contrato Temporário
- Contrato de Estagiário
Admissão de Funcionários
- Documentos
- Exame médico
- Registro do Empregado
- CAGED
- Inscrição no PIS
- Contribuição Sindical
- Vale-transporte
Jornada de Trabalho e Carga Horária
- Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
- Acordo de compensação
- Intervalos
- Direito e perda do repouso semanal remunerado
- Trabalho aos domingos
- Faltas justificadas e injustificadas
- Trabalho noturno
- Banco de horas
- Horas extras
- Acordos, Convenções e Dissídios
Remuneração
- Diferença entre salário e remuneração
- Salário mínimo e piso salarial
- Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
- Repouso Semanal Remunerado
- Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo, integração na remuneração e nos adicionais
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Tributação da Remuneração
Benefícios
- Vale Transporte
- Alimentação
- Assistência médica/odonto
- Legalidade dos descontos
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
- Auxílio-doença
- Acidente do trabalho
- Salário-maternidade
- Serviço militar
- Dirigente sindical
- Licença remunerada e não remunerada
Folha de Pagamento
- Conceito
- Período de pagamento
- Prazo de pagamento
- Valores fixos
- Valores variáveis
- Calculo da Folha
- Incidências
Férias
- Conceito
- Período aquisitivo e período concessivo
- Redução e Perda do Direito à Férias
- Abono de férias
- Forma de Apuração das férias e formalização
- Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
- Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
- Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
Décimo-terceiro Salário
- Conceito
- Forma de Apuração do 13º Salário
- Pagamento da primeira e segunda parcelas
- Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
- Ajuste do Valor do 13º Salário
- Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
- Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Valor da maior remuneração
- Aviso Prévio
- Férias Indenizadas
- 13º Salário na rescisão
- Parcelas devidas nas rescisões:
- Contrato de Experiência
- Contrato por Prazo Determinado
- Contrato por Prazo Indeterminado
- Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
- FGTS na rescisão
- Homologação da rescisão
- Seguro-desemprego
- Tributação da rescisão
Obrigações Anuais
- RAIS
- DIRF
- Informe de rendimentos
Público-Alvo:
Profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.
Instrutora: Janine Esteves
Graduada em Direito, Latu-sensu em Docência do Ensino Superior. Professora de pós-graduação de RH e consultora trabalhista e empresarial. Instrutora de cursos, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe.
Carga horaria: 16h.
Próxima turma: 09 e 16/07/2012
Horário: das 9h às 18hs.
Investimento: R$ 765,00 ou 6x de R$ 127,50 sem juros no cartão de crédito.
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